Olá, que bom ter vocês com a gente na nossa coluna Pequenas Conversas, onde falamos dos pequenos, crianças e adolescentes. Hoje vamos falar sobre o dia 17 de março, data em que foi aprovada a lei do ECA Digital.
Pequenas Conversas é uma parceria entre a Rede AERP de Notícias e o DEDICA, programa de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Nessa defesa, falamos não apenas dos maus-tratos e da negligência no mundo real, mas também dos riscos presentes no mundo digital, que hoje faz parte da vida de toda a humanidade. Atualmente, são mais de 6 bilhões de internautas conectados à rede e existe uma falsa ideia de que uma criança ocupada atrás de uma tela está protegida.
O uso excessivo de celulares e dispositivos eletrônicos pode trazer prejuízos à saúde física, como cefaleia, miopia e outros danos, além da privação da infância e do abandono das experiências essenciais do desenvolvimento infantil. Também existem riscos muitas vezes inimagináveis relacionados à exposição das crianças na internet, envolvendo o uso indevido de imagens, falas e até da própria vida psíquica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, Lei nº 15.211, foi aprovado e ainda precisa passar pelo processo de regulamentação, que definirá os meios de aplicação da legislação. No entanto, a lei já representa um avanço importante ao estabelecer responsabilidades para produtores de plataformas e empresas que atuam no ambiente digital.
A legislação também chama atenção para o uso comercial das informações compartilhadas por crianças e adolescentes, desde dados pessoais até imagens e conteúdos publicados na internet. Esses materiais podem ser utilizados para diferentes finalidades comerciais e, em situações mais graves, podem alimentar crimes relacionados à pornografia infantil, pedofilia e, mais recentemente, ao incentivo às apostas online, que levam ao vício e comprometem o desenvolvimento saudável.
Convido vocês a refletirem sobre essa necessidade de proteção. Mais do que depender apenas da legislação, a saúde psíquica e o desenvolvimento das crianças e adolescentes dependem do compromisso de todos nós.
Sou Luci Pfeiffer, médica pediatra e psicanalista. Agradeço a atenção de vocês e espero que nos acompanhem na próxima coluna Pequenas Conversas. Até lá!