Com o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados pela lei. Apesar de unificados, é importante ressaltar que são indivíduos em diferentes fases da vida. O adolescente, em especial, necessita de atenção exclusiva, pois está em uma fase de desenvolvimento diferente da criança.
De acordo com a coordenadora de Política dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Juliana Sabbag, a atenção às particularidades dos adolescentes é fundamental. “Quando pensamos nos direitos dos adolescentes, pensamos em um panorama geral. No aspecto da pandemia e pós-pandemia, o adolescente ficou privado do convívio social numa fase em que isso é determinante na construção da própria identidade”.
A especialista afirma que esses anos de isolamento e distanciamento têm cobrado caro, pois causou um déficit em uma parte importante que é o relacionamento e significação da própria identidade. “Agora, um momento ímpar para que a gente tenha ações pelo meio que pensem desempenhar andamento em devolver a rua para crianças e adolescentes, sobretudo para que o adolescente possa fazer desse espaço um espaço saudável”, completa.
Direito aos espaços urbanos
Muitas pessoas da ala conservadora dizem que é melhor estar trabalhando do que na rua. Porém a coordenadora questiona essa visão. “Por quê? Estar na rua não tem que ser ruim. O adolescente tem direito a conhecer os espaços urbanos, a frequentar esses espaços, garantir espaços de convivência, garantir manifestações de arte, música, dança, grafite, todas as formas do adolescente de expressar sua identidade, os seus interesses de colocar os seus sentimentos”.
Para ela, é fundamental investir em ações voltadas ao público adolescente. “Visando, inclusive, reparar esse problema que essa ausência de convivência que os anos de pandemia proporcionaram”, complementa
De quem é o dever de defender esses direitos?
A coordenadora explica que a defesa dos direitos é coletiva. “É papel da sociedade civil organizada, do Governo do Estado, das prefeituras, das associações, das entidades religiosas, seja de qual denominação for”, defende
Juliana Sabbag frisa que esse dever é coletivo e é a amplitude desses locais que vão fazer com que se consiga ter um olhar para esses adolescentes, garantindo as diferenças, entendendo que é positivo a gente trabalhar em cima do que é diversidade.