ECA: Direitos dos adolescentes e suas particularidades
Com o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados pela lei. Apesar de unificados, é importante ressaltar que são indivíduos em diferentes fases da vida. O adolescente, em especial, necessita...