ECA: Direitos dos adolescentes e suas particularidades
Com o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados pela lei. Apesar de unificados, é importante ressaltar que são indivíduos em diferentes fases da vida. O adolescente, em especial, necessita...
De quem é o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), declarado em 1990, afirma que a criança e o adolescente são indivíduos de direito. O antigo Código de Menores os colocava em uma situação irregular, ao determinar que, dependendo da situação em que se encontravam, a...
Saiba como contribuir com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi declarado em 1990 e desde então, mudanças significativas foram aplicadas na realidade das crianças e adolescentes brasileiros, que antes contavam com a perspectiva determinada pelo Código de Menores. Apesar da lei, a...