Com o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados pela lei. Apesar de unificados, é importante ressaltar que são indivíduos em diferentes fases da vida. O adolescente, em especial, necessita...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 e garante que os direitos dos menores de 18 anos sejam cumpridos. No mês das crianças, é importante reforçá-los e conscientizar a todos. De acordo com a especialista em processo civil, Gisele Gurek...
